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VERBAS RESCISÓRIAS - Contrato de experiência ou por prazo determinado
 
Contrato de experiência ou por prazo determinado
· Resolução por decurso do prazo: 
  • Saldo de salários;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais e, se contrato com mais de um ano, férias vencidas;
  • FGTS, com saldo depositado;
  • Salário-família.
 
· Despedida sem justa causa: 
  • Saldo de salários;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • FGTS + 50% sobre as parcelas do contrato;
  • Indenização no valor de um salário mensal, se a dispensa opera-se nos 30 dias que antecedem a data da correção salarial (lei 7.238/84, art. 9º) e se não houver aumento espontâneo por parte do empregador;
  • Salário-família;
  • Indenização equivalente à metade dos salários a que teria direito até o final do contrato de trabalho (art. 479 da CLT).
 
· Pedido de demissão: 
  • Saldo de salários;
  • 13º proporcional;
  • Salário família;
  • Desconto art. 480 do CLT.
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